Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Recurso de revista. Danos morais. Anotação da CTPS. Determinação judicial.

Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.

MPRJ evita saída de Cacciola da prisão

Desembargadora acatou as ponderações feitas pelo promotor impedindo a transferência do banqueiro para presídio de regime semiaberto. Medida inviabiliza a pretensão de Cacciolla de passar o Natal e a virada novamente fora da prisão

Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada

Estabelecimento que emitia poluição atmosférica e sonora acima dos padrões aceitáveis, alega que o intuito do MP não é proteger o meio ambiente, mas sim os interesses dos vizinhos

?Bolão? está proibido em casas lotéricas de Bauru

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública proposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e dezenove casas lotéricas (vide lista abaixo).

Turma concede habeas corpus a universitária que forjou o próprio sequestro

A 2ª Turma Criminal do TJDFT concedeu habeas corpus para a universitária Antônia Gonçalves Evangelista, presa após forjar o próprio sequestro.

Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.

A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e cognição sumária. Precedentes.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.